O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a revogação das prisões preventivas de alguns réus da Operação Falsas Promessas, entre eles José Roberto Nascimento dos Santos, conhecido nas redes sociais como Nanan Premiações. A decisão, assinada pelo juiz Waldir Viana Ribeiro Junior na quarta-feira (13), ocorreu após a apresentação de novos elementos probatórios ao processo.
Além de Nanan, outros 27 acusados também tiveram as prisões preventivas revogadas. A medida foi justificada pela necessidade de equilibrar o andamento do processo com os direitos dos réus, especialmente diante do fato de que alguns estão presos desde 5 de setembro de 2024, aproximando-se de um ano de custódia.
A operação investiga a exploração de rifas ilegais e envolve acusações de formação de organização criminosa, lavagem de dinheiro e promoção de jogos de azar. Entre os citados no caso estão o policial militar Lázaro Andrade, conhecido como Alexandre Tchaca, e os influenciadores digitais Franklin Reis e Ramhon Dias.
Segundo o magistrado, a inclusão de um grande volume de provas, solicitada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), exige a concessão do direito à ampla defesa e à possibilidade de contraditório. A manutenção das prisões preventivas nesse contexto, segundo ele, poderia atrasar ainda mais a tramitação do processo.
A decisão atendeu a um pedido do MP-BA para compartilhar provas e elementos de outros procedimentos e inquéritos policiais, considerados pelo órgão como “deveras pertinentes e relevantes” para a ação penal.
Fonte Bahia Noticias
