O Tribunal de Justiça da Bahia endureceu as medidas contra a APLB-Sindicato devido à continuidade da greve dos professores da rede municipal de Salvador, considerada ilegal desde 7 de maio pelo Judiciário. A ação judicial foi atualizada nesta quarta-feira (16) .
O juiz Francisco de Oliveira Bispo, da Seção Cível de Direito Público, aumentou a multa diária aplicada ao sindicato de R$ 100 mil para R$ 200 mil, com multas acumuladas que já somam aproximadamente R$ 5 milhões .
Na decisão, foi autorizada a dedução automática de R$ 480 mil já devidos ao município, bem como o bloqueio das contribuições sindicais de professores, tanto de recursos municipais quanto estaduais, com os valores sendo depositados em conta judicial .
O magistrado ressaltou que prosseguir na greve representa “desobediência contumaz” às ordens judiciais e alertou que os dirigentes do sindicato poderão responder criminal e civilmente caso não cumpram a determinação de retorno imediato às aulas .
A Prefeitura de Salvador argumenta que a paralisação, iniciada em maio, prejudica especialmente famílias de alunos em situação de vulnerabilidade, afetando o acesso à merenda e ao atendimento escolar adequado .
O TJ-BA destacou que, embora o direito de greve seja reconhecido pela Constituição, este só é legítimo se seguir as regras da Lei nº 7.783/89 — como comunicação com 72 horas de antecedência e tentativa de negociação —, o que, segundo a corte, não ocorreu .
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Dias Toffoli, já havia rejeitado recurso do sindicato, mantendo decisão do TJ-BA .
Matéria por André Cunha
