Salvador, 27 de julho de 2025 – Médicos que atuam em cinco hospitais estaduais da Bahia, sob contratos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), anunciaram uma greve marcada para 0h do dia 31 de julho, segundo comunicado do Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed-BA) .
A paralisação foi decidida por unanimidade em assembleia realizada em 24 de julho e tem como motivação principal a insatisfação dos profissionais com o fim do contrato entre o governo estadual e o Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS), gerando demissões de cerca de 500 médicos contratados como CLT sem reposição de vínculo equivalente .
Unidades afetadas e impactos nos atendimentos
Os hospitais contemplados pela greve são:
- Hospital Geral do Estado (HGE)
- Hospital Geral Roberto Santos (HGRS)
- Instituto de Perinatologia da Bahia (IPERBA)
- Maternidade Albert Sabin (MAS)
- Maternidade Tsylla Balbino (MTB)
Essas unidades são referências no atendimento de alta complexidade e realizam juntas mais de 82 mil atendimentos por ano, incluindo emergências e procedimentos eletivos .
De acordo com o Sindimed, a greve afetará atendimentos com fichas verde e azul, além dos procedimentos eletivos. O sindicato alerta também sobre possíveis consequências éticas, conforme dispositivos do Código de Ética Médica relativos à reação contra demissões e movimentos coletivos legítimos .
Sindicato exige preservação de direitos
O Sindimed-BA critica a “pejotização” (contratação como pessoa jurídica), considerada uma forma de precarização profissional: os contratos via PJ não incluem direitos como décimo terceiro salário, licença-maternidade ou férias garantidas pelo regime CLT. Alguns profissionais, inclusive anestesistas, já teriam recusado a mudança de vínculo . A presidente do sindicato, Rita Virgínia, defende que a transição resultará em vácuo assistencial e impacto na qualidade do atendimento .
Versão da Secretaria de Saúde
Em nota enviada anteriormente, a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) confirmou que o fim do contrato com o INTS foi comunicado com antecedência e que será conduzido de forma escalonada. Segundo a pasta, não haverá interrupção nos atendimentos e empresas contratadas devem manter os serviços nas unidades afetadas .
A Sesab também informou que está em negociação com o Sindimed, o Ministério Público do Trabalho e a Procuradoria Geral do Estado para discutir alternativas legais como credenciamento via pessoa jurídica ou novos editais para contratos CLT .
Contexto e consequências
O modelo vigente — contratos CLT com vínculo formal e benefícios — está chegando ao fim após oito anos de parceria com o INTS. A migração ao regime PJ pode representar uma reorganização legal conforme a Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), mas também levanta debates sobre precarização, rotatividade e perda de direitos trabalhistas .
Caso a greve se confirme sem acordo, pessoas com fichas verdes ou azuis, bem como que dependem de procedimentos eletivos, devem ter suas agendas afetadas nas unidades mencionadas.
A mobilização dos médicos no interior da rede pública estadual da Bahia reflete uma tensão crescente entre modelos de contratação e direitos trabalhistas, com reflexos diretos no acesso e qualidade dos serviços de saúde prestados à população. O impasse será acompanhado de perto nos próximos dias.
Caso queira acompanhar declarações oficiais ou desdobramentos do movimento, posso ajudar com atualizações e fontes complementares.
Fonte Correio da Bahia
Matéria por André Cunha
