Brasília (DF) — O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) reagiu com ironia à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que restabeleceu, nesta terça-feira (16/7), os efeitos do decreto do governo federal que aumentou a alíquota do IOF sobre operações de crédito. A medida havia sido anteriormente suspensa por ato do Congresso Nacional.
A decisão de Moraes ocorre após semanas de impasse entre os Poderes. O STF entendeu que tanto o decreto presidencial quanto a revogação feita pelo Legislativo precisavam ser suspensos até uma mediação. Sem consenso, Moraes optou por manter, em sua maioria, os termos do decreto original do Executivo — com exceção da tributação sobre operações conhecidas como “risco sacado”, considerada inconstitucional.
Nas redes sociais, Nikolas Ferreira expressou descontentamento com a atuação do Judiciário, sugerindo que o Congresso está sendo esvaziado de suas funções constitucionais:
“Século XXI é do Judiciário. Fecha o Congresso e vai todo mundo pra casa logo.”
A declaração gerou repercussão entre parlamentares da oposição, que passaram a criticar abertamente o que chamam de “interferência indevida” do STF em decisões típicas do Parlamento. Eles argumentam que o Decreto Legislativo que derrubava o aumento do IOF foi aprovado dentro das prerrogativas legais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Já setores da base aliada ao governo defenderam a posição do ministro, afirmando que a decisão preserva o equilíbrio fiscal do país e evita um vácuo jurídico sobre a cobrança do imposto.
O impasse em torno do IOF começou após o governo federal editar um decreto, em maio de 2025, elevando a alíquota para determinadas operações financeiras. A justificativa oficial foi o aumento de arrecadação para custear programas sociais e equilibrar as contas públicas. No entanto, o Congresso reagiu negativamente e aprovou um decreto legislativo suspendendo os efeitos da norma.
Com a decisão do STF, a alíquota maior volta a valer retroativamente a partir de 11 de junho, o que pode gerar encargos adicionais para empresas e consumidores.
Analistas políticos apontam que o episódio reforça a tensão institucional entre os Poderes e reabre o debate sobre os limites da atuação do STF em temas fiscais e legislativos.
