I Encontro do Fórum Nacional de Educação Prisional e Inserção Social Bahia reúne pesquisadoras, educadores e gestores públicos para fortalecer políticas de ressocialização por meio da educação
A educação como direito, instrumento de dignidade e caminho para a reconstrução de vidas foi o eixo central das discussões do I Fórum Nacional de Educação Prisional e Inserção Social BA (FNEPIS BA), realizado em Salvador no dia 23/07/2026 na Facudade de Direito da UFBA, localizado no bairro da Graça . O encontro reuniu especialistas, pesquisadoras, educadores e representantes do poder público para debater os desafios e as perspectivas da educação destinada às pessoas privadas de liberdade, reforçando a necessidade de políticas públicas permanentes que ultrapassem os limites do sistema penitenciário.
Criado em 2014, o FNEPIS consolidou-se como um dos principais espaços nacionais de articulação sobre educação em prisões, promovendo o diálogo entre universidades, sistemas de ensino, órgãos da execução penal e movimentos comprometidos com a garantia dos direitos humanos. Mais do que discutir o acesso à escola dentro das unidades prisionais, o fórum propõe uma reflexão sobre o papel da educação na redução das desigualdades sociais, na prevenção da reincidência criminal e na construção de novas oportunidades para quem retorna ao convívio social.
A educação como direito e política de transformação
Durante o encontro, especialistas defenderam que o acesso à educação em ambientes de privação de liberdade deve ser compreendido como uma política pública estruturante e não apenas como uma atividade complementar ao cumprimento da pena.
A programação evidenciou que a escolarização, a formação profissional, o incentivo à leitura e o acesso à cultura representam importantes instrumentos para fortalecer a autonomia, ampliar perspectivas de trabalho e contribuir para o exercício pleno da cidadania.
As discussões também dialogaram com as metas do novo Plano Nacional de Educação (PNE 2024–2034), que prevê a ampliação da oferta educacional destinada às pessoas privadas de liberdade, reconhecendo a educação como um direito constitucional e um dos pilares da ressocialização.
Pesquisadoras compartilham experiências de diferentes estados
O fórum reuniu pesquisadoras com ampla trajetória acadêmica e atuação na formulação de políticas públicas para a educação em prisões.
A Profª. Dra. Sandra Figueira, integrante da coordenação nacional do FNEPIS, apresentou reflexões sobre a construção de políticas educacionais voltadas às pessoas privadas de liberdade, destacando a necessidade de fortalecer o compromisso dos estados brasileiros com uma educação inclusiva e humanizada.
Representando a Bahia, a Profª. Mestra Maria das Graças Barreto, coordenadora do FNEPIS Bahia, compartilhou experiências desenvolvidas no estado e destacou os desafios enfrentados para consolidar uma política educacional que dialogue com a realidade do sistema prisional baiano e garanta o direito à Educação de Jovens e Adultos (EJA).
A programação contou ainda com a participação da Profª. Mestra Jaqueline Pessanha, representante do FNEPIS Rio Grande do Norte e da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC/RN), que apresentou iniciativas voltadas à ampliação do acesso à educação nas unidades prisionais potiguares.
Também integrou a mesa de debates a Profª. Mestra Cira Maia, representante do FNEPIS Paraíba, pesquisadora dedicada aos estudos sobre educação prisional e às estratégias de inclusão educacional desenvolvidas naquele estado.
A mediação foi conduzida pela Profª. Dra. Valuza Saraiva, representante da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC/BA) e do FNEPIS Bahia, pesquisadora reconhecida por sua atuação na Educação de Jovens e Adultos e na articulação de políticas públicas para a educação em espaços de privação de liberdade.
Reinserção social começa antes da liberdade
Um dos consensos do encontro foi que a ressocialização não acontece apenas quando a pena termina. Ela começa durante o período de privação de liberdade, por meio do acesso à educação, da formação profissional, da produção cultural e da reconstrução dos vínculos sociais.
As participantes ressaltaram que ainda persistem desafios significativos, como a infraestrutura limitada de muitas unidades prisionais, a necessidade de ampliação das equipes pedagógicas e a continuidade das políticas educacionais após a saída do sistema prisional. Sem oportunidades concretas de estudo e trabalho, os obstáculos para a reintegração social permanecem elevados.
Nesse contexto, a educação foi apontada como uma estratégia capaz de ampliar oportunidades, reduzir a reincidência criminal e promover uma justiça social comprometida com os direitos humanos.
Bahia fortalece protagonismo nacional
Nos últimos anos, a Bahia tem ampliado ações voltadas à educação nas unidades prisionais por meio da articulação entre a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) e a Secretaria da Educação (SEC). Entre as iniciativas estão a oferta da Educação de Jovens e Adultos, projetos de leitura, preparação para o Encceja e para o Enem destinado às Pessoas Privadas de Liberdade, além de programas de qualificação profissional.
Ao sediar o FNEPIS, Salvador reafirma seu protagonismo nacional na construção de políticas públicas voltadas à educação prisional, consolidando-se como espaço de produção de conhecimento, intercâmbio de experiências e fortalecimento das redes comprometidas com uma sociedade mais justa, inclusiva e comprometida com a garantia de direitos.
Mais do que discutir educação nas prisões, o fórum reafirma uma compreensão essencial: investir em conhecimento é investir em cidadania. E garantir esse direito a quem vive em situação de privação de liberdade representa um compromisso coletivo com a justiça, a dignidade humana e a transformação social.
Por Alice Rodrigues | Falasoterópolis
Fotografias: Estúdio Luciana Nascimento
